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Cientista político explica LOA, LDO e PPA e por que você deve saber; veja vídeo

A Lei Orçamentária Anual, mais conhecida pela sigla ‘LOA’, é um assunto sempre pautado em todas as casas legislativas com a aproximação do fim do ano. Trata-se de uma peça enviada todos os anos do Poder Executivo para o Legislativo e tem um papel muito importante, mexendo nos destinos de cada cidade, estado e do país. Ligados a ela estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Para acabar com dúvidas sobre esse assunto, o cientista político Lúcio Flávio de Vasconcelos explica detalhes de cada uma dessas expressões. Confira abaixo reportagem da TV Correio.

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“A Lei Orçamentária Anual é o orçamento da prefeitura (ou do estado ou país) para o próximo ano. Então a prefeitura elabora a LOA, manda para a Câmara, que tem que aprovar isso até o final de cada ano”, explicou o cientista político, revelando que o documento diz respeito ao que a prefeitura vai investir em diversos setores, como saúde, educação e infraestrutura. “É o planejamento para que a Câmara possa aprovar e fiscalizar a execução desses recursos”, completou.

O cientista revela que pode haver dificuldades no controle dos recursos orçamentários por valores oscilantes como os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), obtidos através de arrecadação de impostos e repassados pelo Governo Federal. “É um grande desafio dos gestores terem receitas e despesas equilibradas”, disse Lúcio Flávio.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias também são obrigatórios para o Executivo.

“O PPA é aquele planejamento que qualquer gestor ou prefeito tem que apresentar no início da gestão. É aquilo que ele vai tentar realizar ao longo dos quatro anos que vêm. A LDO é aquela lei que estabelece como serão investidos os recursos”, detalha o cientista.

Na Capital, a LOA 2017 já foi enviada para a Câmara e traz uma estimativa de mais de R$ 2,5 bilhões, apresentando um acréscimo de 1,12% em investimentos. Esse montante foi calculado com base no FPM e em impostos arrecadados, representando todo o orçamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa para o próximo ano.

A LOA deve tramitar na Câmara até antes do recesso parlamentar, momento em que será avaliada pelos parlamentares e pela sociedade civil em audiências públicas, podendo sofrer acréscimos e modificações.

Confira reportagem da TV Correio:


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