O secretário de Segurança, Cláudio Lima, debateu a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), durante seminário promovido pelo governo federal nessa semana em Brasília. De acordo com o secretário, a iniciativa possibilitará a destinação de mais recursos para a segurança pública do Estado.
Na prática, o Susp busca integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados.
Cláudio Lima disse se tratar de um importante passo, principalmente por disponibilizar uma linha de empréstimos para a reestruturação da base da segurança nos estados. Ele lembrou que algumas das iniciativas já são colocadas em prática pelo Governo do Estado, como por exemplo, o processo de gestão.
Apesar do otimismo com a nova lei, Cláudio Lima disse que os efeitos da iniciativa só deverão ser sentidos a partir do próximo ano.
A lei
Os recursos previstos para o sistema sairão da arrecadação das loterias. Para este ano, serão R$ 800 milhões apenas dessa fonte. A estimativa do governo é que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem a R$ 4,3 bilhões.