Clubes inadimplentes com Uni?o podem ser rebaixados

A presidente Dilma Rousseff assinou, nessa quinta-feira (19), Medida Provisória que traz uma série de obrigações aos clubes de futebol. De acordo com o governo, a medida chega para modernizar a gestão e a responsabilidade fiscal no esporte.  Uma das obrigações da “MP do Futebol” é a de renegociação de dívidas dos clubes com a União, estimadas em mais de três bilhões e meio de reais. A medida prevê o prazo de até 240 meses para os times pagarem o que devem, com alívios como reduções de juros.  O não cumprimento deste e dos outros itens da MP prevê multas e até o rebaixamento de divisão e a proibição de participação no campeonato.

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Pela medida provisória, os clubes deverão publicar as contas, respeitar as regras de transparência da Lei Pelé, pagar em dia obrigações trabalhistas, tributárias e o direito de imagem dos jogadores.  Segundo a presidente Dilma Rousseff, essas medidas foram pautadas por regras de governança, transparência e responsabilidade fiscal.

“Estamos propondo um programa que permitirá aos clubes superar dificuldades financeiras e adotar boas práticas de gestão. A intenção da lei é que se torne viável e aplicável o efetivo fortalecimento dos clubes. O programa vai ser aplicado e como todos os programas, fiscalizado.” 

A “MP do Futebol” foi encaminhada ao Congresso Nacional. Os parlamentares vão ter um prazo de 120 dias para apreciar os itens da medida. Os deputados e senadores poderão fazer modificações.