O texto principal do primeiro item do pacote fiscal do governo Dilma Rousseff foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6). O texto-base da medida provisória 665 endurece as regras para o acesso a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego e abono salarial.
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A matéria foi aprovada por um placar de 252 votos favoráveis, 227 contrários e uma abstenção. O texto precisa ser aprovado pelo Senado até o dia 1º de junho.
Duas emendas foram rejeitadas. Uma delas retiraria do projeto todas as alterações que atingem o abono salarial. Outra estendia os benefícios do seguro-desemprego a trabalhadores rurais que tenham sido contratados por tempo determinado. As votações de novas emendas, que podem alterar a medida, devem prosseguir nesta quinta-feira (7).
A medida provisória 665 foi apresentada logo após a reeleição da presidente Dilma Rousseff como parte de um pacote de ajuste fiscal proposto para viabilizar uma economia de até 18 bilhões de reais aos cofres públicos.