C?mara autoriza Campina Grande a conceder uso do Cine Capit?lio

17
COMPARTILHE

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária no. 233/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de uso do antigo Cine Capitólio. Com isso, o prefeito Romero Rodrigues foi autorizado a determinar a abertura de processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, para fins de concessão de uso do bem imóvel denominado Cine Capitólio, localizado na avenida Marechal Floriano Peixoto, centro, com 2.300 metros quadrados.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Durante a votação, os vereadores aprovaram emenda ao projeto, estabelecendo que a empresa vencedora do certame licitatório pague ao município, mensalmente, no mínimo, um aluguel no valor de 50 salários mínimos, podendo este valor ser elevado, caso a empresa vencedora da licitação apresente proposta ainda mais vantajosa em favor do erário público e assuma o pagamento de valor superior ao piso mínimo de locação agora estabelecido. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Ação Social.

A meta do projeto é revitalizar e conservar toda a fachada original do Cine Capitólio, preservando as características e diretrizes arquitetônicas da data da sua desapropriação. O uso interno do antigo cinema seguirá programa temático de necessidade cuja distribuição espacial contempla modelo arquitetônico de multiuso voltado para o lazer cultural, com salas de cinema, livraria, café, espaço para exposição de arte e salas comerciais.

Ainda de acordo com o projeto, toda a fachada arquitetônica externa será conservada e revitalizada mediante os padrões de preservação sugeridos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP) e pela Secretaria Municipal de Obras. Caso o concessionário altere a estrutura arquitetônica tombada pelo patrimônio histórico do Estado, o contrato de concessão será rescindido automaticamente e as benfeitorias úteis, necessárias e voluntárias, feitas no imóvel, serão incorporadas ao patrimônio público.

Ainda estabelece o projeto, que o prazo para início das várias obras de construção do empreendimento será de 180 dias a contar da lavratura do termo de concessão. O prazo de vigência da concessão de uso será de até 30 anos, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, a critério do prefeito municipal.

Durante o prazo de vigência da concessão, o concessionário dará vigilância armada e eletrônica, assim como a manutenção e conservação da Praça Clementino Procópio, com as especificações técnicas a serem definidas no contrato de concessão de uso do antigo Cine Capitólio.

O concessionário também deverá construir 50 quiosques no terceiro pavimento do prédio denominado de Shopping Popular Edson Diniz, com destinação específica aos vendedores autônomos cadastrados na PMCG e que hoje ocupam as calçadas da rua João Pessoa e também em frente ao Cine Capitólio. Por fim, o concessionário deverá disponibilizar, em um dia específico da semana, acesso livre dos alunos da rede pública municipal às apresentações cinematográficas.

Em respeito à Legislação Eleitoral, o Portal Correio não publicará os comentários dos leitores. O espaço para a interação com o público voltará a ser aberto logo que as eleições de 2018 se encerrem.

Notícias mais lidas