C?mara de Jo?o Pessoa aprova redu??o do ITBI

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nessa quarta-feira (26), por unanimidade, o desconto de 25% no valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por um prazo de 60 dias, após a publicação da Lei pela Prefeitura de João Pessoa, que deverá ocorrer até a próxima semana, segundo estimativa do secretário municipal da Receita, Adenilson Ferreira.

O projeto, entregue à Câmara pelo prefeito Luciano Cartaxo na semana passada, garante a redução do imposto tanto para quem comprou um imóvel recentemente e ainda está no período legal para o pagamento da cota, quanto para aqueles que perderam o prazo.

A redução do tributo será válida para os contribuintes que pagarem a taxa em parcela única, sendo possível, inclusive, para os casos em que o prazo de validade já foi extrapolado. Durante o prazo de 60 dias de vigência do desconto do ITBI, espera-se arrecadar aproximadamente R$ 10 milhões, segundo afirmou o secretário Adenilson Ferreira. “Teremos uma ideia de quantos contribuintes não pagaram o imposto a partir da publicação da Lei. É uma oportunidade para que eles regularizem a documentação do imóvel e possam escriturá-lo. É uma segurança para o cidadão. Além disso, a arrecadação contribuirá para as obras da cidade”, disse.

Leia a matéria completa na edição desta quinta-feira (27) do jornal Correio da Paraíba