C?mara de JP discute LOA, direitos das mulheres e anivers?rio da Casa nesta semana

O plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizará, a partir desta segunda-feira (10), a última discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2015, além de outras duas discussões e duas homenagens. Na programação, de acordo com a “Agenda da Semana” divulgada pelo Setor de Cerimonial da Casa, constam uma audiência pública, duas sessões especiais e duas sessões solenes.

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O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Dinho (PR), e o relator da LOA 2015, vereador Benilton Lucena (PT), convidaram cidadãos, servidores municipais, entidades, órgãos públicos e representativos da sociedade e todos que tiverem interesse de participar da última audiência para discussão da peça orçamentária, que acontece às 11h da segunda-feira (10). Os parlamentares ainda lembraram que o prazo para a apresentação de emendas ao projeto da LOA 2015, junto à CFO, é até 28 deste mês, às 17h, no gabinete do relator.

Ainda na segunda-feira (10), às 15h, o vereador Lucas de Brito (DEM) vai discutir, em sessão especial, a importância do exame de mamografia para prevenção do câncer de mama. O parlamentar democrata defendeu o direito das mulheres de fazerem o exame de mamografia bilateral e se mostrou contra a Portaria 1.243 do Ministério da Saúde. De acordo com a norma, o exame fica limitado a uma única mama para mulheres a partir de 40 anos e liberado para as duas mamas apenas quando a paciente tiver 50 anos ou mais.

Durante sessão ordinária na CMJP, Lucas de Brito lembrou que, apesar de a sociedade viver hoje as manifestações e programações alusivas à Campanha “Outubro Rosa”, classificava a medida como um retrocesso na saúde pública. O parlamentar lembrou que o Congresso Nacional e o Senado, em 2008, discutiram exaustivamente esse tema, garantindo a mamografia bilateral a partir dos 40 anos.

Já na terça-feira (11), também às 15h, o vereador Raoni Mendes (PDT) vai discutir a campanha “Vem Cuidar de Mim”, que luta pela inclusão do direito de afastamento do trabalho para pais, mães e cuidadores, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em casos de tratamento de doenças graves dos filhos.

Durante a primeira sessão solene da semana, que deverá acontecer na quarta-feira (12), às 15h, o vereador Fernando Milanez (PMDB) entregará o Título de Cidadão Pessoense e a Medalha Cidade de João Pessoa ao presidente do Conselho de Administração da Energisa, o engenheiro Ivan Muller Botelho.

Na quinta-feira (13), às 16h, o presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP), vai celebrar os 67 anos da Câmara Municipal de João Pessoa. Na ocasião, haverá a outorga do Título de Cidadã Pessoense a Irene Rodrigues da Silva Fernandes e o lançamento de um CD do Coral da Casa, o Coral Antônio Leite de Figueiredo, com os hinos da Paraíba.

O presidente do Legislativo Municipal destacou a importância e o papel que todos os parlamentares desempenharam, ao longo dos anos, na vida política do Município. Ele ainda destacou nesses 67 anos a criação do Centro Cultural, responsável por resgatar a memória da Câmara de Vereadores de João Pessoa e ser guardião da história do Legislativo Municipal.