C?mara lan?a aplicativo para que popula??o opine sobre discuss?o da reforma pol?tica

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) lançou nesta segunda-feira (13) um aplicativo para que a população possa opinar sobre os pontos a serem debatidos e as possíveis mudanças que devem ocorrer no sistema eleitoral brasileiro a partir da reforma política. O aplicativo para participação popular esta disponível no site da CMJP.

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De acordo com o relator da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política da Casa, vereador Lucas de Brito (DEM), a pesquisa de opinião lançada no Portal da CMJP é constituída de 13 pontos sobre diversos temas previamente escolhidos a serem debatidos no Congresso Nacional.

No 14º e último ponto, é disponibilizado um espaço em aberto para sugestões e propostas não abordadas nos pontos anteriores do questionário.

“O cidadão vai poder opinar de forma direta sobre os pontos discutidos na reforma política e também sobre o que eventualmente não está sendo discutido, mas que ele gostaria de ver em debate no Congresso Nacional”, explicou o vereador.

Lucas de Brito garantiu que vai utilizar todas as opiniões propostas pela população no relatório final da Comissão, a ser votado e encaminhado para discussão no Congresso Federal.

“Estaremos atentos para aprovar o relatório no final, no mês de maio, e enviar ao Congresso Nacional com as opiniões colhidas no questionário. Vamos fazer nosso relatório o mais plural possível, fazendo constar tanto posicionamentos majoritários quanto os minoritários”, afirmou o relator.

Os pontos previamente abordados na pesquisa de opinião são: escolha do Sistema Eleitoral para o Poder Executivo, exceto Senador da República; financiamento de campanhas políticas; o papel das coligações nas eleições proporcionais; a possibilidade de candidaturas avulsas; a possibilidade de revogação pela população de mandato eletivo antes do término; questões referentes à suplência de senador; voto aberto no Congresso Nacional; reeleição no Poder Executivo; a obrigatoriedade do voto; calendário eleitoral; e participação direta do povo por meio da Lei de Iniciativa Popular e por apresentação de Propostas de Emenda à Constituição Federal.

O presidente da Comissão Especial, vereador Benilton Lucena (PT), destacou que o questionário vai ser distribuído também em forma física para que haja o preenchimento por pessoas que comparecem às audiências públicas na Casa.

Presente na audiência, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) disse que vai ler o relatório da CMJP no Plenário da Câmara.

“Coloco-me à disposição para ler, na Comissão Especial da Câmara Federal, o relatório final elaborado por esta Casa e sugiro inclusive que Vossas Excelências possam entregar pessoalmente esse documento ao relator”, observou o deputado.