C?mara Municipal aprova abertura de cr?dito para a Sa?de e obras do PAC 2 na Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou cinco matérias em votação na sessão ordinária desta quinta-feira (21). Entre elas, quatro Projetos de Lei (PL), sendo três de autoria do Executivo e um da Mesa Diretora da Casa Legislativa, que também propôs uma Resolução. Todas as matérias foram aprovadas e os assuntos versaram a respeito da abertura de crédito especial de mais de R$ 79 milhões para obras de mobilidade, de R$ 618 mil para a Saúde.

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Entre os PLs do Executivo, está a autorização da abertura de crédito especial de R$ 618 mil para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Fundo Municipal de Saúde (FMS). De acordo a justificativa do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), “trata-se da inclusão de novas ações do Governo Municipal e suas naturezas da despesa (dotações orçamentárias) na estrutura da SMS e FMS, em virtude da aprovação da proposta apresentada pela PMJP ao Ministério da Saúde (MS), no edital do referido projeto”.

Serão destinados R$ 12,5 mil para a SMS e R$ 618 mil para o FMS. No âmbito deste, serão empregados, pelo menos, entre outros valores e ações, R$ 405,5 mil em obras e instalações para construir, ampliar, reformar e equipar Unidades de Saúde, além de R$ 200 mil na Atenção Básica para manter e implementar ações de atenção e assistência.

Crédito para obras do PAC

Também foi autorizada a contração de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 44,5 milhões ao Poder Executivo. O financiamento servirá obrigatoriamente para ações (obras, serviços e equipamentos) do Plano de Aceleração do Crescimento Pró-Transporte da Mobilidade Urbana (PAC 2), em excepcionalidade para o item Corredores e Transporte em João Pessoa. Tais recursos serão consignados como Receita no orçamento ou em créditos adicionais. Um outro projeto autorizou outra operação de crédito junto à Caixa, a respeito do financiamento, de até R$ 35 milhões a serem obrigatoriamente implantados no PAC 2 na pavimentação e qualificação de ruas, tida como a etapa 3 das obras.