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C?mara n?o aprova LOA e servidores podem ficar sem sal?rio em S?o Bentinho

Os servidores públicos da cidade de São Bentinho, no Sertão paraibano (a 360 quilômetros da Capital), pode ficar sem salário neste mês de janeiro. Acontece que a Câmara de Vereador do município rejeitou o Projeto de Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual para o exercício de 2014, de autoria da administração municipal.

A falta de entendimento entre os parlamentares durante votação deve acarretar prejuízo à população da cidade. A rejeição da matéria pode impedir o pagamento salarial dos servidores públicos e também paralisar a execução dos serviços essenciais.

O impasse envolvendo a votação da Lei Orçamentária pode causar sérios danos ao município, segundo a prefeita Giovana Olimpio (PSDB), pois impedirá o funcionamento dos setores mais importantes para o atendimento à população. “Com a não aprovação do projeto fica impossível trabalhar nas áreas de saúde, educação, transportes ambulatoriais, entre outros que são de suma importância para o povo. Além do mais, sem esse orçamento não há condições de realizar o pagamento dos funcionários”, ressaltou a chefe do Executivo Municipal.

O orçamento de São Bento é de pouco mais de R$ 19 milhões e de acordo com o procurador geral do município, Jackson da Costa Ribeiro, a assessoria jurídica da prefeitura já está trabalhando para tomar as devidas providências. “Nós estamos acionando a justiça para que possamos recorrer contra a decisão da Câmara e desta forma impedir que a população de São Bentinho seja penalizada pela decisão dos vereadores”, explicou o procurador.

Para a prefeita, a estratégia dos parlamentares é travar o orçamento deste ano e, com a suspensão dos serviços, acusarem a administração de negligência com pendências. “o orçamento é uma peça estimativa e eles (vereadores) tinham todo direito de discutir e fazer ajustes no documento, mas de maneira alguma rejeitar”, destacou Giovana Olimpio. 

Para os representantes da prefeitura municipal a rejeição da LOA foi “um ato de politicagem”, já que os parlamentares rejeitaram suas próprias emendas. “Não pensam na cidade e querem usá-la para nos prejudicar”, disse a prefeita. 

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