CG altera previdência de servidores e salários de agentes de saúde

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quarta-feira (28) dois projetos de lei de autoria do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), um deles definiu nova alíquota de contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social do Município e o outro alterou a data base e o piso salarial de servidores agentes de saúde.

Sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, foi definida que a nova alíquota do custo patronal passou a ser de 13,7%, enquanto que a alíquota de 11% de contribuição para servidores efetivos.

A alíquota de referente ao custo especial para amortização do déficit atuarial é de 7,50%. De acordo com o exposto no projeto, a mudança das alíquotas de contribuição patronal é uma exigência do Ministério da Previdência Social.

Na votação do outro projeto, foi definido que os agentes de saúde iniciarão suas carreiras com o piso salarial inicial de R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019; de R$ 1,4 mil em  1º de janeiro de 2020 e R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021. A partir do ano de 2022 a remuneração da categoria passa a ser ajustado anualmente.