CMJP cria Secretaria de Defesa do Consumidor e Helton Ren? assumir? pasta

A Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que transforma o Procon em Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Para comandar a pasta o prefeito Luciano Cartaxo nomeou o vereador Helton Renê (PP).

De acordo com o projeto, o objetivo da criação da secretária “consiste na ampliação da fiscalização, do controle da produção, da industrialização, da distribuição, da publicidade de bens ou serviços e do mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação do meio ambiente e do bem estar do consumidor”.

Para Helton Renê assumir a secretaria será um novo desafia na sua vida. “É um novo desafio porque não somos do Executivo, somos vereadores, mas temos muita experiência. Será um desafio novo, pois essa será a primeira Secretaria de Defesa do Consumidor do Nordeste. O prefeito com a secretária torna a política de defesa do consumidor em uma política do município”, disse.

Com a saída do parlamentar da Câmara o suplente Edson Cruz (PP) assumirá o mandato na Casa Napoleão Laureano.

Segundo Helton Renê, o ofício que pede o afastamento dele e de mais dois vereadores da Câmara para assumir secretarias na Prefeitura de João Pessoa saiu nesta terça-feira. Ainda conforme afirmou o novo secretário, ele e os vereadores Bruno Farias (PPS) e Marcos Vinícius (PSDB), que serão secretários do Turismo e da Comunicação Social, respectivamente, devem tomar posse das secretárias até a próxima segunda-feira (5).

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