CMJP derruba veto de Cartaxo e mant?m projeto que trata de obras de arte

A Câmara Municipal de João Pessoa derrubou o veto do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) ao projeto de lei, que obriga edificações da Capital ter obras de artes. A matéria foi aprovada por unanimidade.

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O projeto 940/2015, de autoria do vereador Raoni Mendes (PTB), dispõe que toda construção pública de competência municipal ou privada com área superior a 2.000 m2, que vier a ser edificada em João Pessoa, deverá conter, em lugar de destaque e de fácil visibilidade, obra plana ou tridimensional compatível com a área e dimensão da construção.

O projeto altera a Lei Ordinária Municipal n° 5.738/88 sobre a obrigação de obras de arte nas construções públicas, devido à incompatibilidade em contratar artistas através de licitações.

Com a aprovação, no caso de edificações de competência municipal, a arte a ser integrada deve ter como comissão julgadora durante processo de licitação, representantes da Secretaria de Educação e Cultura do Município, da Associação de Artistas Plásticos Profissionais da Paraíba (AAPP), por elas indicados, pelo proprietário do edifício, pelo responsável da realização do projeto arquitetônico, ou outros representantes devidamente autorizados por procuração.

Segundo Raoni Mendes, a proposta foi feita com atenção as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considera incompatível a lei municipal existente com a lei federal sobre os processos de licitações. “A modificação encerra a incompatibilidade e, portanto, finaliza a questão jurídica suscitada no âmbito do TCE, pois não tenho dúvidas de que a incorporação de obras de arte nos projetos de construção dos prédios localizados na cidade de João Pessoa tem contribuído, em muito, para o embelezamento das obras e para a valorização dos artistas da terra”, disse o parlamentar.