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O novo programa do Governo, a CNH do Brasil, promete ampliar o acesso à carteira nacional de trânsito, com menos custo e burocracia.
O modelo visa reduzir o número de condutores que circulam sem habilitação e facilita o acesso para a população mais vulnerável financeiramente.
Aqueles que desejam iniciar o processo da habilitação, não precisam mais obrigatoriamente participar de autoescolas, sem abrir mão do rigor e do padrão de qualidade dos exames teóricos e práticos.
O projeto também garante mais liberdade aos instrutores, permitindo que eles possam oferecer aulas sem uma vinculação obrigatória às autoescolas.
Com a chegada do novo programa, algumas mudanças foram feitas no processo de habilitação. Segundo a proposta do Ministério dos Transportes, o novo modelo promove uma menor carga horária e mais opções de realização do curso, como a plataforma Senatran, cursos EAD e a autoescola.
O modelo também conta com aulas práticas em via pública, seja por autoescolas ou por instrutores autônomos, além de um exame teórico e prático com um banco de questões nacional.
O novo programa também conta com a renovação automática da carteira para casos específicos. A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O modelo permite que o cidadão consiga renovar sua carteira sem a necessidade de exames presenciais ou pagamento de taxas adicionais. Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil.
Além da renovação do documento, os condutores beneficiados passam a receber o selo de Bom Condutor, incentivando políticas de boa conduta no trânsito. A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício.
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