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Com uma pauta que alinha projetos que dão ênfase à sustentabilidade, à reindustrialização, à retomada de empregos e à atração de investimentos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (28), em sessão solene no Congresso Nacional, a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP).
O documento reúne 139 projetos de lei de interesse do setor industrial, com impacto positivo para o desenvolvimento social e econômico do país, que tramitam no Congresso Nacional.
No total, 668 proposições foram apreciadas por entidades representantes da indústria. A Agenda 2023 traz 136 projetos, dos quais 12 temas estão destacados como prioritários na chamada Pauta Mínima da Indústria. Confira no vídeo as explicações do gerente-executivo de Relacionamento com o Poder Legislativo da CNI, Marcos Borges:
Entre essas propostas estão a Reforma Tributária, o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, a regulamentação do mercado de crédito de carbono, a modernização do setor elétrico, entre outras.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, pontua que a recuperação plena da economia exige uma ação coordenada do Executivo, do Congresso Nacional e da sociedade para aprovar as reformas que criarão as condições para o crescimento sustentado da economia.
Robson Andrade destaca que a reindustrialização é imprescindível para o Brasil voltar a crescer e realizar a transição para uma economia de baixo carbono.
“O país precisa de uma indústria forte e diversificada que, de forma assertiva, contribua para o desenvolvimento de longo prazo. Para termos maior produtividade e competitividade, é necessário retirar os obstáculos impostos pelo Custo Brasil e cuidar bem do ambiente macroeconômico”, acrescenta o presidente da CNI.
Em sua 28ª edição, a Agenda Legislativa da Indústria é o principal instrumento de diálogo da indústria com os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil.
O documento traz um amplo conjunto de propostas capazes de melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e melhorar a competitividade da economia brasileira, proporcionando a criação de emprego e o aumento da renda para o país.
O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), defendeu a indústria como uma agenda importante para todos os setores da economia do país e entende que a carga tributária é um dos maiores entraves para o desenvolvimento.
“A carga tributária é, sem dúvida, uma das maiores ameaças. A tributação brasileira é alta e ineficiente, bem sabemos. Paga-se muito imposto; e todo o emaranhado de regras fiscais tornam o Brasil o país com mais embaraços e custos para cumprir as obrigações acessórias e pagar o imposto”, afirmou. Veja aqui o discurso completo.
1-Reforma Tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019)
2 -Marco Legal do Reempreendedorismo (Recuperação Judicial de MPEs – PLP 33/2020)
3 -Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021)
4 -Regulamentação do mercado de crédito de carbono (PL 528/2021 e PL 3.100/2022)
5 -Modernização da Lei do Bem (PL 4.944/2020)
6 -Modernização do setor elétrico (PL 414/2021)
7 -Marco Legal das Garantias (PL 4.188/2021)
8 -Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019)
9 -Permissão para o trabalho multifunção (PL 5.670/2019)
10 -Regulamentação do limbo previdenciário (PL 3.236/2020)
11 -Incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas da Sudam e da Sudene (PL 4.416/2021)
12 -Código de Defesa do Contribuinte (PLP 125/2022)
O documento de 2023 teve recorde de participação: 139 entidades estiveram envolvidas no processo de elaboração, 23 a mais que em 2022. As propostas incluídas na Agenda foram debatidas por 450 representantes das 27 federações estaduais das indústrias e 112 entidades setoriais nacionais.
Embora em 2022 o Congresso tenha realizado menos sessões do que em anos anteriores, foram aprovadas e convertidas em lei um total de nove matérias de interesse da indústria, sendo que oito faziam parte da Pauta Mínima da Indústria.
O resultado foi um verdadeiro avanço para um ano eleitoral, uma vez que em anos de eleições gerais há uma média de um projeto da pauta mínima aprovado pelo Congresso.
A diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, diz que o objetivo da Agenda é contribuir com o Poder Legislativo para a votação e aprovação de propostas que resultem na recuperação da economia brasileira, como é o caso da reforma tributária.
“Essa agenda se pautou em levantar todos os projetos importantes para o setor produtivo, para gerar segurança jurídica, melhor ambiente de negócios e ampliar os investimentos, mas dentro do escopo da proposta feita pela CNI ao governo de reindustrialização, que inclusive conversa com o resto do mundo. As principais economias mundiais estão num processo de investir na retomada do setor industrial, na reestruturação de suas cadeias produtivas e numa proposta pós-Covid e agora com a guerra na Ucrânia de um desenho mais sustentável e de baixa emissão de carbono”, acrescenta a diretora da CNI.
Sistema Correio de Comunicação.
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