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Bruno Dore

Com muita alegria estamos dando hoje o start na coluna DIREITO 4.0: AS ÚLTIMAS DO MUNDO JURÍDICO! Nesta coluna discutiremos as inovações e novidades no mundo jurídico, analisando como o direito acompanha o ritmo acelerado do avanço tecnológico. . Falando em notícias, ontem o Supremo Tribunal Federal iniciou os julgamentos do ano de 2021 com uma pauta bastante controvertida: o direito ao esquecimento. O objetivo do julgamento é criar um precedente judicial no sentido de se é possível (ou não) a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares.


Como a própria denominação sugere, direito ao esquecimento é a possibilidade jurídica de “ser deixado em paz”, ou seja, de que determinado fato/ato praticado por alguém não seja eternamente lembrado e veiculado nos meios de comunicação.


Na prática, o direito ao esquecimento possibilita às pessoas, por meio da judiciário, terem seus nomes ou imagens apagadas de páginas, sites ou mecanismos de busca na internet, sob a alegação de algum tipo de constrangimento ou sofrimento.


Esse direito decorre de princípios presentes na nossa Constituição Federal, que preceitua o princípio da dignidade humana, bem como o direito à privacidade. Ocorre que, com o advento da internet 4.0, fortemente marcada pela automação e troca intensa de dados, está cada vez mais difícil garantir privacidade e anonimato aos cidadãos.


A mais recente legislação sobre privacidade de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (tema que certamente trataremos bastante nesta coluna), não dispõe sobre direito ao esquecimento, mas exige das pessoas jurídicas que tratam dados que exista um prazo de armazenamento daquelas informações, não sendo mais lícito que os dados sejam armazenados eternamente.


O direito ao esquecimento torna-se ainda mais controverso se avaliarmos que estamos diante da colisão de dois grandes direitos fundamentais das sociedades modernas: o direito à informação, e de outro lado, o direito à privacidade.


Na defesa do direito à informação, o argumento defensivo é no sentido de que o direito ao esquecimento pode ocasionar uma restrição no acesso à informação, nessa linha argumentativa temos grandes empresas, associações e entidades, como o Google, o Yahoo, a Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, dentre outras.


Já no lado da concretização dessa possibilidade de a vítima – ou familiares – invocar o direito do esquecimento, temos o Instituto Brasileiro de Direito Civil, que, por meio de seu representante legal, afirma que “o direito ao esquecimento não é um direito de apagar o registro histórico de um fato de ou de remodelar a história, mas um direito que as pessoas têm de serem retratadas, perante a opinião pública de uma forma fidedigna ao que elas realmente são”.


Por fim, para refletir, diante de todo esse panorama queremos saber: e você, o que acha dessa discussão? Acredita que deve existir no direito brasileiro um direito ao esquecimento, ou que essa possibilidade resultaria em censura e restrição de acesso à informação?


Caso tenha mais interesse no tema, fique à vontade para entrar em contato: [email protected]

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