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Josival Pereira

Ao decidir pela suspeição do juiz Sérgio Moro na ação contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou petistas e a frente contra a Lava Jato em festa. Afinal, Lula está livre de condenações e elegível e, para os demais, abrem-se perspectivas de anulações de outros processos

Mas a Procuradoria-Geral da República (PRG), através do subprocurador Humberto Jacques de Medeiros, já anunciou que pedirá ao ministro Luiz Fux para levar ao plenário do STF a questão da suspeição, as decisões do ministro Edson Fachin e a legalidade ou não do uso das mensagens das conversas de Moro e procuradores apreendidas na Operação Spoofing.

Seria interessante que o presidente do STF aceitasse fazer este que seria um dos maiores julgamentos da história. As dúvidas jurídicas são gigantescas, já que as decisões de agora não apenas confirmam a Lava Jato como o caso mais rumoroso da Corte como o coloca novamente no centro da disputa política do país.

O que fazer com a decisão do ministro Edson Fachin que considerou a Vara da Justiça Federal em Curitiba incompetente para julgar ações contra Lula? É possível adotar as duas decisões – suspeição e incompetência – ou apenas uma deve prevalecer no STF?

A princípio, as duas podem ser mantidas, o que confirmaria a vitória de Lula, tanto no discurso de grande injustiçado quanto no resgate dos direitos políticos. Mas, se a suspeição e as decisões de Fachin forem derrubadas, volta tudo ao que era antes.

Bastará a derrubada das decisões de Fachin para Lula ficar novamente inelegível, dependente de decretação da extensão da suspeição ao caso do sítio de Atibaia, instruído pelo então juiz Sérgio Moro, mas sentenciado pela juíza Gabriela Hardt. Existe condenação em segunda instância.

Como se vê, uma possível candidatura de Lula está novamente nas mãos do STF e não será exagero deduzir que a eleição para presidente pode ser decidida por 11 votos.

O imbróglio não para por aí. O que fazer com as 285 condenações da Lava Jato de Curitiba e os 3 mil anos de penas aplicadas? O que fazer com os R$ 13 bilhões ressarcidos em acordos de colaboração? Qual o destino dos 600 réus (agentes públicos, doleiros e empresários)? E os 300 inquéritos que estão no próprio STF?

E as investigações no Rio de Janeiro, que resultaram em 40 condenações e na recuperação de R$ 575 milhões? E as denúncias contra lideranças do PSDB de São Paulo que quase não andam?

São muitas as questões sub judice. Mesmo em desalinho, chegou a hora de o STF, por dever de justiça, dar uma resposta ao povo brasileiro. O Brasil nunca precisou tanto de segurança jurídica.

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