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Juliana Coelho

Com os novos decretos de fechamento dos estabelecimentos em todo o país e a ameaça de um novo Lockdown em virtude do aumento exponencial dos casos de COVID 19, os empresários, mais uma vez, sofrem com a ausência de medidas econômicas para garantir a continuidade dos seus negócios nessa fase difícil.

Apesar do cenário apocalítico, algumas medidas podem contribuir para que sua empresa enfrente mais esse obstáculo, reduzindo custos e evitando prejuízos. É por isso, que eu resolvi trazer na coluna de hoje um breve Guia Jurídico de Sobrevivência ao Lockdown, com medidas simples que podem salvar sua empresa.

1. O ACORDADO NÃO SAI CARO: O PODER DA NEGOCIAÇÃO!

Esse é o momento em que precisamos buscar a harmonia e não o conflito. O Judiciário deve ser visto como a última porta a ser aberta, pois, pode gerar ainda mais prejuízos, custos e desgaste emocional.

A palavra de ordem é EMPATIA. Coloque-se no lugar do outro, pois, estamos todos no mesmo barco: o consumidor, o empresário, o empregado, o patrão, o locador, o locatário.

Não se deve buscar levar vantagem sobre ninguém. A boa fé na negociação é essencial. Tente enxergar a outra parte como alguém que pode te trazer oportunidades de novos negócios no pós pandemia, e, jamais como seu oponente.

Durante a pandemia de COVID19, já negociamos diversos contratos para nossos clientes, e chegamos até mesmo a conseguir uma redução de 50% no aluguel por 12 meses! Mas nem todas as negociações são iguais. É preciso observar quanto a pandemia atingiu as partes, em cada uma das situações.

Como isso é possível? Através da aplicação do Método Harvard de Negociação. Esta técnica foi desenvolvida por Willian Ury, Roger Fisher e Bruce Patton e está descrita no livro “Como Chegar ao Sim: A negociação de acordos sem fazer concessões”. A metodologia consiste em 04 passos: i) Separe as pessoas do problema; ii) Concentre-se em interesses e não em posições; iii) Invente opções de ganhos mútuos; iv) insista em critérios objetivos.

É válido ressaltar que o resultado positivo da negociação está diretamente relacionado ao seu grau de preparação, criatividade, e jogo de cintura.

2. A ONEROSIDADE EXCESSIVA E REVISÃO JUDICIAL DE MULTA PODEM SER A SALVAÇÃO?

Você firmou seu contrato de locação em 2018 por 05 anos. Jamais poderia prever, lá no momento do aperto de mãos, que a Pandemia do COVID 19 afetaria todo o seu negócio, e, muito menos que duraria tanto tempo. Está impossível continuar com o negócio, e, o contrato prevê expressamente que em caso de desistência haverá o pagamento de uma multa bastante elevada. E agora, quem poderá te salvar?

O primeiro passo, sem sombra de dúvidas é a tentativa de negociação. Mas, se não der certo, uma possibilidade a ser estudada é o envio de uma notificação extrajudicial, com a argumentação de que a pandemia de COVID 19 causou um desequilíbrio tão forte no contrato, que não é possível continuar o negócio, razão pela qual a multa deve ser afastada.

Essa possibilidade é prevista no artigo 478 do Código Civil e é chamada de teoria da onerosidade excessiva. Um outro dispositivo que pode ter impacto para afastamento da multa é o artigo 413 do Código civil, que prevê a possibilidade de um juiz rever o valor da multa quando esta for desproporcional. No entanto, é preciso uma análise caso a caso, para enquadramento ou não atividade nestas hipóteses, pois, a questão terá que ser, inevitavelmente, judicializada.

3. JÁ PENSOU EM FORMALIZAR UM BANCO DE HORAS?

Ter um banco de horas pode ser a solução para diminuir seus custos e equacionar o número de empregados, diante da redução de horário imposta pelos decretos municipais e estaduais. O banco de horas nada mais é do que um acordo para realizar a compensação da jornada de trabalho dos seus empregados.

Todavia, é preciso ter alguns cuidados, como por exemplo, manter tudo por escrito e controlar as horas trabalhadas. Quer saber o passo a passo para implementar um banco de horas? Confere meu texto clicando aqui.

4. TENHA AJUDA PROFISSIONAL NA TOMADA DE DECISÕES

Apesar de algumas das dicas que estão neste Guia Jurídico de Sobrevivência ao Lockdown poderem ser realizadas por você mesmo, é importante contar com profissionais especializados para a tomada de decisões com segurança e responsabilidade em uma hora de tantas incertezas.

Ficou com dúvidas ou quer saber mais? Me manda um email: [email protected]

JULIANA COELHO é advogada de empresas e startups, sócia fundadora do CMRD Advogados e professora universitária, além de Mestre em direito pela UFPB.

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