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Começa fiscalização de lojas que impedem carros em calçadas baixas de JP

A partir desta segunda-feira (7) o Procon-JP começa com as autuações aos estabelecimentos comerciais que proibirem o livre estacionamento de carros em calçadas rebaixadas.

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Segundo o Procon-JP, as lojas não possuem o direito de requerer calçadas rebaixadas como estacionamento privado. As exceções previstas nas leis municipais que regem o assunto são hospitais, clínicas médicas e farmácias.

Segundo o secretário do Procon-JP, Helton Renê, ao rebaixar a calçada o proprietários dos estabelecimentos não transformam o local em espaço privativo.

“É ilegal a prática do bloqueio com correntes, grades ou cones. Vamos priorizar os locais que já foram alvo de reclamações, mas vamos percorrer os estabelecimentos comerciais de toda João Pessoa”, contou o secretário.

 

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