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Começa prazo para pedir transferência temporária de seção eleitoral; veja como fazer

Prazo segue até 18 de agosto e é válido para quem está com situação regular junto à Justiça Eleitoral
Urnas
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Fotos Públicas

Começa nesta segunda-feira (18) o prazo para que eleitores possam solicitar transferência temporária de seção de votação para as Eleições 2022. O prazo segue até 18 de agosto e é válido para quem está com situação regular junto à Justiça Eleitoral.

Quem pode pedir voto em trânsito; pessoas:

  • em trânsito no território nacional (voto em trânsito);
  • presas e presos provisórios(as) e adolescentes em unidades de internação;
  • integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal Federal, Estadual e Distrital, dos Corpos de Bombeiros Militares e das Guardas Municipais, que estiverem em serviço por ocasião das eleições;
  • com deficiência ou mobilidade reduzida;
  • pertencentes às populações indígenas, quilombolas e comunidades remanescentes;
  • mesárias, mesários e pessoas convocadas para apoio logístico;
  • juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais.

O voto em município diferente do domicílio eleitoral de origem está sujeito às seguintes regras:

  • eleitoras e eleitores que estiverem dentro do Estado de seu domicílio eleitoral, mas em município diferente, poderão votar para deputado federal, deputado estadual, senador,
  • governador e presidente da República;
  • eleitoras e eleitores que estiverem fora do Estado de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas para presidente da República;
  • eleitoras e eleitores inscritos no exterior que estiverem no Brasil no dia da eleição e em cidade com mais de 100 mil de eleitorado, poderão votar para presidente da República.

O eleitor que se transferir para seção em outro município e não comparecer para votar deverá justificar a ausência, inclusive se estiver no seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não será possível justificar a ausência no município para o qual o eleitor se transferiu temporariamente.

Como solicitar

Em regra, a solicitação deve ser feita presencialmente em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, pela própria pessoa, apresentando documento oficial de identidade com foto.

Voto em trânsito

O eleitor que já sabe que não estará em seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderá se habilitar para votar em qualquer capital brasileira e nos municípios do país com mais de 100 mil eleitores. Não será permitido o voto em trânsito em seção eleitoral no exterior.

Conforme o TSE, a solicitação poderá ser feita em qualquer cartório eleitoral do Brasil.

A transferência temporária é válida apenas para as Eleições 2022, ou seja, após o pleito, o local de votação do eleitor volta a ser o que consta em seu cadastro.

Caso deseje fazer uma transferência definitiva para uma seção com acessibilidade, outro local de votação no mesmo município ou outro município, o eleitor deve procurar atendimento da Justiça Eleitoral a partir da reabertura do cadastro eleitoral, em 8 de novembro de 2022.

Palavras Chave

Eleições 2022

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