Começam agendamentos para acordo sobre planos econômicos

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) iniciou a semana de agendamento das audiências de conciliação para tentar firmar acordos entre os usuários de contas de poupança, prejudicados com os reajustes indevidos em planos econômicos de governos anteriores (Bresser, Collor II e Verão), e a Caixa, considerada a parte ré nos processos que cobram os direitos desses poupadores.

A ação facilitará o recebimento dos valores atualizados, antecipando-se, desse modo, à definição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a casos semelhantes em todo o Brasil.

De acordo com o diretor do Foro e coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, as oportunidades oferecidas com as chamadas ‘Semanas da Poupança’ são diferenciadas e, por isso, as possibilidades de acordo devem ser analisadas com atenção.

“Nossa intenção é resolver os 3.341 casos existentes na Paraíba e permitir que esses processos sejam extintos antes mesmo da decisão do STF sobre o tema”, ressaltou o magistrado. O banco fará os pagamentos, à vista, em até 20 dias após a homologação do acordo.

Os agendamentos para as audiências de conciliação acontecem até sexta-feira (5), das 9h às 18h, no Cejusc, que fica no prédio da JFPB em João Pessoa. Feito o agendamento, os interessados terão as sessões de conciliação garantidas para realização nas próximas ‘Semanas da Poupança’, nos períodos de 6 a 10 de maio e de 27 a 31 de maio.

Antes de comparecer ao órgão, é importante realizar uma consulta processual, que pode confirmar os nomes dos envolvidos. É preciso acessar a página principal do site www.jfpb.jus.br, procurar a caixa de pesquisa localizada na parte central do endereço eletrônico, clicar em ‘Processo Juizado/TurmaRecursal’ e realizar a busca usando o número do processo, o CPF ou nome da parte, ou ainda o número da OAB do advogado.