Comissão aprova criação de fundo para emergências em casos de seca

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de coautoria do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), com objetivo de criar o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) para enfrentar a estiagem que historicamente sacrifica o Nordeste.

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“Quem tem sede tem pressa. Esta é a importância do projeto: estabelece o aparato legal para dar agilidade ao atendimento às graves situações decorrentes das secas, mediante a pronta execução de ações emergenciais, e também define ações contínuas para viabilizar a construção de obras hídricas no semiárido nordestino”, justifica Cássio.

A iniciativa do projeto é do senador José Agripino (DEM-RN), segundo o qual mais de mil municípios e 22 milhões de pessoas foram afetadas pela última seca a atingir a região, causando perdas na lavoura estimadas em R$ 3,6 bilhões. A matéria segue agora para ser apreciada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Fasec

O projeto (PLS 791/2015) cria o fundo no âmbito do Poder Executivo federal, determinando que ele seja gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. O conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e municípios.

Se aprovado, o Fasec será um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, e funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis. Ele será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e de outras fontes.

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