Comissão aprova Medida Provisória que institui antecipação de feriados na Paraíba

A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (5), a Medida Provisória 295, que institui a antecipação de feriados, em caráter excepcional, na Paraíba. A iniciativa tem como finalidade conter o avanço de casos da Covid-19 no estado e evitar o colapso no sistema de saúde. A MP já tinha sido aprovada no fim de março, em caráter emergencial, porém especificava, apenas, a antecipação de três feriados para a semana de 30 de março a 4 de abril.

De acordo com o presidente da comissão, Hervázio Bezerra, a instituição da antecipação de feriados é uma das ações efetivas de combate ao coronavírus no estado. “Ela está em conformidade com o que é debatido pelo Comitê de Gestão Covid-19, que vem desempenhando um excelente trabalho aqui na Paraíba”, complementou o deputado.

Durante a reunião, os deputados aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 2206/2020, de autoria do deputado Cabo Gilberto, que dispõe sobre as parcerias entre a Administração Pública Estadual e as organizações religiosas com foco na implementação de políticas públicas de assistência social, educação infantil e de adultos, programas sociais em caráter temporário ou permanente, segurança alimentar, cidadania, cultura e lazer.

“Esta iniciativa vem ao encontro do pleito das entidades religiosas e das pessoas em situação de vulnerabilidade que mais necessitam de apoio”, detalha o documento.

O Projeto de Lei 2667/2020, de autoria do parlamentar Branco Mendes, também foi debatido e aprovado pelos deputados da comissão. A iniciativa proíbe a lotação máxima em veículos que realizam transporte intermunicipal de passageiros, enquanto perdurar o período de pandemia.

O texto do PL explica que só serão permitidos passageiros nas poltronas, respeitando o distanciamento seguro. “As empresas permissionárias de transporte público deverão readequar suas linhas para que não faltem ônibus nos horários de pico, de forma a atender o público que precisa do transporte”, esclarece o texto do projeto.

Além do presidente da comissão, Hervázio Bezerra, participaram da reunião os deputados Janduhy Carneiro e Raniery Paulino.