Comissão da AL aprova proibição de incentivos para empresas que usam trabalho escravo na PB

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (28), um projeto de lei que proíbe que empresas que tenham feito uso de trabalho escravo na Paraíba possam receber e utilizar benefícios fiscais.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Segundo o autor do projeto, o presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), o objetivo é estabelecer a proibição da utilização de quaisquer benefícios fiscais e a contratação pela Administração Pública Estadual de pessoas físicas ou jurídicas, incluídos no cadastro de empregados do Ministério do Trabalho e Emprego, que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravos.

“Não podemos nos omitir diante da realidade que atinge inúmeros trabalhadores em nosso Estado e em todo País, até porque o respeito aos direitos humanos, extrapola qualquer fronteira, qualquer limite de cor, raça, de condição social ou crença. É um problema de todos os cidadãos, especialmente de seus governantes”, disse Adriano Galdino.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.