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A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 encaminhado ao Legislativo pelo Governo do Estado. A peça orçamentária, além de definir as receitas e as despesas do Estado para o próximo ano, também estabelece diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual.
A reunião presidida pelo deputado Jutay Menes, contou com a participação dos deputados Branco Mendes, que fez a relatoria da matéria, Chico Mendes, Danielle do Vale, Luciano Cartaxo e Silvia Benjamin.
O Projeto de Lei 2.946/2024 inclui o orçamento fiscal, o da Seguridade Social e o de investimentos das empresas em que o Estado tem a maioria das ações, seguindo as diretrizes para 2025 e as metas do plano plurianual de 2024 a 2027. O projeto prevê uma receita para o Estado da Paraíba no valor de R$ 21.931.773.739 para o próximo ano, com despesas no mesmo valor. O relator, deputado Branco Mendes, considerou o orçamento adequado e recomendou sua aprovação.
CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO
Também foi divulgado o calendário de tramitação do Projeto de Lei 2.946/2024. A partir da publicação do parecer preliminar, prevista até 25 de outubro, a Assembleia Legislativa terá de 29 de outubro a 13 de novembro para realizar audiências públicas e discutir o orçamento com o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes de servidores. Nesse mesmo período, os deputados poderão apresentar emendas ao projeto.
A Comissão de Orçamento tem até o dia 3 de dezembro para emitir o parecer definitivo da LOA 2025. O projeto deve contar na Ordem do Dia até o dia 5 de dezembro para ser apreciado em plenário pelos demais deputados.
Sistema Correio de Comunicação.
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