Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO 2017

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (5), o relatório preliminar que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

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De acordo com o relator do relatório, deputado Buba Germano (PSB), a aprovação da LDO na Comissão de Orçamento é um parecer preliminar da Lei, que tramita na Casa de acordo com o rito estabelecido pelo presidente da Comissão, o deputado Edmilson Soares (PEN).

Já a Comissão de Educação, Cultura e Desportos aprovou uma Medida Provisória do governo Estado que que institui o Programa de Educação profissional e Tecnologia do estado da Paraíba – Paraíba TEC, vinculado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.

De acordo com o texto, o programa dará concessão de bolsa auxílio para membros do Magistério da Educação Básica e demais servidores ativos e inativos das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica com atuação no Programa.

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