A Comissão Processante formada por três vereadores de Bayeux aprovou nessa qaurta-feira (7), por dois votos a um, o relatório do parlamentar Uedson Orelha (PSL) pela cassação do mandato do prefeito interino Luiz Antônio (PSDB). O gestor está respondendo a um processo na Câmara Municipal por, supostamente, utilizar a máquina da prefeitura para denegrir a imagem do deputado federal André Amaral (PMDB).
Na decisão, o relator entendeu que o fato narrado não configura conduta criminosa e que a questão diz respeito à “apuração do desvio ético e da constatação da infração disciplinar”.
Para Orelha, a ação do denunciado choca-se com o decoro e a dignidade do cargo de prefeito. “É de se lamentar que o Chefe do Poder Executivo, mesmo em caráter transitório, cometa conduta totalmente reprovável, nem de longe condizente com os preceitos republicanos”, disse.
Na conclusão do relatório, o relator disse que a atitude de Luiz Antônio, embora tenha importado em improbidade administrativa, de competência judicial, também configurou ato infracional político-administrativo de competência exclusiva da Câmara Municipal para processá-lo e julgá-lo.
“E, assim, amparado em toda prova produzida, inegável que, lamentavelmente, o denunciado procedeu de modo incompatível com a dignidade e decoro do tão elevado cargo de Prefeito de todos os bayeuxenses, devendo ser punido com a pena de cassação do seu mandato”, concluiu.
A Comissão Processante é formada pelos vereadores Lico (presidente), Uedson Orelha (relator) e Betinho da RS (membro), único a votar a favor do prefeito.
*Com André Gomes, do Jornal Correio da Paraíba