Comiss?o aprova projeto de C?ssio Cunha lima sobre reutiliza??o de ?gua

O mundo, finalmente, se dá conta de que água é bem precioso, imprescindível à vida e que pode ser finita. Por essas razões, é preciso incentivar o seu reúso. É principalmente isto o que propõe o PLS 12/2014, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que foi aprovado nesta terça-feira (9), na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal.

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Cássio explica que “o incentivo vem através da redução de carga das contribuições sociais sobre receita de venda nas operações que envolvem a água de reúso, estimulando a adequada utilização de resíduos, bem como redução dos tributos incidentes nas aquisições de máquinas e equipamentos e sobre o lucro da operação”.

De acordo com o projeto, que foi relatado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a empresa que produzir ou distribuir água de reúso poderá ter redução de 75% do Imposto de Renda e isenção da contribuição de PIS/Pasep e Cofins. O projeto (PLS 12/2014) determina ainda o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da contribuição de PIS/Pasep e Cofins no caso de compra de equipamentos para instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso.

Reutilização

Ao diminuírem os custos de produção, os incentivos vão aumentar o interesse pelo reaproveitamento de recursos hídricos e incentivar o desenvolvimento de tecnologias para facilitar a reutilização de água. A proposta de Cássio tem por base o reúso direto não potável de água, previsto na Resolução 54/2005, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A norma visa a evitar que água tratada seja utilizada para irrigação de jardins, lavagem de áreas públicas, desobstrução de tubulações e combate a incêndios.

Para esses casos, está prevista a reutilização de água proveniente de esgoto e de demais efluentes líquidos domésticos e industriais, desde que dentro de padrões definidos para as modalidades de uso pretendidas. O PLS 12/2014 é voltado a empresas que fazem a adequação a esses padrões e a distribuição dessa água reaproveitada, como forma de reduzir seu custo e ampliar sua utilização nas cidades brasileiras.

A proposta, agora, será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para, depois, seguir ao plenário.