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Comiss?o de Or?amento admite vota??o da LOA pela Assembleia s? em 2015

Presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) admitiu que a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA),  referente ao exercício de 2015, só aconteça no ano que vem, antes do encerramento da atual legislatura.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, Raniery lembrou que há um impasse por conta de uma decisão judicial que suspendeu a tramitação da matéria. O Ministério Público do Estado impetrou mandado de segurança contra o Estado, para que não houvesse modificação em sua proposta de repasses do duodécimo no próximo exercício financeiro.

Raniery Paulino, que é presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, frisou que já está correndo o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Cada parlamentar pode apresentar até 15 emendas.

Ele destacou na tribuna que o projeto da LOA 2015 já se encontra disponível aos deputados estaduais e a população no site da ALPB (www.al.pb.gov.br). O parlamentar peemedebista é o relator da matéria.

Segundo Raniery, mesmo com a tramitação da LOA 2015 suspensa pelo Poder Judiciário, é importante que os 36 parlamentares antecipem a análise do texto do projeto e elaborem as 15 emendas que cada um tem direito e que, por ventura, queiram anexar a matéria.

“É importante que os deputados acessem o conteúdo do projeto no site da Assembleia, conheçam as propostas orçamentárias do Governo, façam suas análises e apontem sugestões. É essencial que cada parlamentar antecipe esse trabalho e promova a discussão das suas propostas perante as categorias e entidades que eles representam”, disse Raniery Paulino.

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