Comiss?o do Senado aprova PL que prev? cotas para deficientes f?sicos nas universidades p?blicas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) do senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) que prevê a reserva de percentual de vagas em universidades públicas e nas escolas federais de ensino técnico de nível médio para pessoas com deficiência.

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O PL tenta alterar a Lei de Cotas, estabelecida em 2012, mas que não inclui os portadores de deficiência física.

“É preciso avaliar constantemente se a política educacional adotada está surtindo o efeito desejado, que é a preparação profissional mais adequada da nossa população e se, de fato, o acesso possibilitado pela legislação está surtindo os efeitos positivos na sociedade, que é o que todos desejamos”, destacou o senador.

A matéria segue agora para ser apreciada, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).