Comiss?o no Senado discute limite para d?vida da Uni

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) realiza nesta quarta-feira (18) uma audiência pública para discutir o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que estabelece o limite global da dívida consolidada da União. O requerimento para realização da audiência foi aprovado no dia 10 pela CAE.

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O vice-presidente da CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), confirmou as presenças, na audiência, do secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive; do economista e pesquisador do FGV/Ibre José Roberto Afonso; dos professores Pedro Paulo Bastos (Unicamp) e José Luís Oreiro (UFRJ); e do chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Manoel Pires.

O vice-presidente da CAE informou que o projeto limita a dívida bruta da União a 4,4 vezes a receita corrente líquida (RCL) e a dívida líquida a 2,2 vezes a RCL. Entretanto, estabelece um período de 15 anos para o alcance das metas.

Até lá, lembra ele, vigora uma regra de transição: nos cinco exercícios seguintes ao da publicação da resolução, a dívida bruta poderá chegar a 7,1 vezes a RCL e a líquida, a 3,8 vezes a RCL. Entre o 6º e o 15º ano, a proposta estabelece uma fórmula de redução gradual.

Lira lembra que a proposta já chegou a ser aprovada pela CAE em 2007 e retornou à comissão naquele mesmo ano, após a apresentação de uma emenda de Plenário. O projeto original, resultante de uma mensagem do então presidente Fernando Henrique Cardoso, só previa limite para a dívida líquida.

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