Início Geral

Comiss?o presidida por Dami?o aprova aumento de pena para inj?ria racial

A Comissão Especial de Combate ao Racismo no Brasil aprovou relatório final, que propõe o aumento, no Código Penal, da pena para o crime de injúria racial de 1 a 3 anos para de 2 a 5 anos de reclusão. Essa pena também será aplicada quando a injúria atingira etnia, religião, origem, idosos e deficientes. Além disso, a proposta torna a ação incondicionada, isto é, independe da vontade da vítima, como explica o presidente da comissão externa, Damião Feliciano, do PDT da Paraíba:
 
“A proposta da comissão é que o Ministério Público possa abrir o processo sem ter a vontade legítima da vítima, desde que haja, naturalmente, o crime.”
 
A comissão externa foi criada no final do mês de abril motivada por casos de manifestações racistas no futebol: os jogadores Arouca, do Santos, e Tinga, do Cruzeiro, e o juiz Márcio Chagas foram chamados de macaco durante as partidas. A comissão externa também acompanhou as investigações que envolvem o ator negro Vinícius Romão de Souza, que ficou preso 15 dias no Rio de Janeiro acusado de ter assaltado uma mulher, mas sem evidências.
 
Ao longo dos meses, o colegiado se reuniu com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
 
O projeto da comissão será formalizado na Secretaria Geral da Mesa para, em seguida, ser distribuído às comissões temáticas.

Palavras Chave

Portal Correio

Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.