Comit? ? criado para acompanhar o pagamento de precat?rios na PB

Foi instalado na manhã desta sexta-feira (2) o Comitê Estadual de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). O evento para a instalação do comitê foi realizado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e reuniu gestores das esferas federal, estadual e municipal que vão acompanhar o pagamento dos precatórios na Paraíba.

Leia mais Notícias no Portal Correio

O comitê estadual na Paraíba é formado pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF da 5° Região), Rogério Fialho Moreira; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13° Região, Ubiratan Moreira Delgado; além de membros da OAB, do Ministério Público Estadual e Federal, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado, Advocacia Geral da União e Procuradoria do Município.

Segundo o presidente do TJPB, o benefício que o comitê trará a população é a regularização da questão da administração dos pagamentos dos precatórios.

“Nós vamos continuar o que estamos fazendo, apenas o órgão oficial vai passar a existir. Os precatórios estão sendo pagos normalmente. Este ano, aqui no Estado, asseguro que os precatórios de pequeno valor, os de pessoas que possuem doenças graves e os maiores de 60 anos foram quitados. O pagamento está ocorrendo de forma muito positiva”, ressaltou o presidente.

Para o presidente do TRF da 5° Região, o comitê tem um trabalho importante para desenvolver e garantir a uniformidade do processo de pagamento dos precatórios.

“A uniformidade no processamento para liquidação dos precatórios é importante, não só porque dá uma sistematização, mas também, por que oferece uma maior segurança para o jurisdicionado. Ele saberá como será atendido o seu pleito de pagamento dessa decisão judicial que transitou em julgado” declarou Rogério Fialho.