Comitê de Combate à Tortura divulga resultado de inscrições para seleção

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (CEPCT/PB) divulgou resultado de inscrições homologadas de processo seletivo para membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). Confira o resultado.

Ao todo, 42 candidatos estão aptos a participar da prova escrita, que consistirá numa dissertação sobre Direitos Humanos e enfrentamento à tortura. O exame está previsto para ser realizado no dia 13 de agosto. O horário e local ainda serão divulgados.

Após a fase de entrevistas, o comitê definirá lista com os três melhores classificados para nomeação ao cargo de Assistente Técnico II, com vencimento de R$ 2.500. Os classificados pertencerão ao quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do poder executivo estadual.

O que é o Mecanismo – Instrumento por meio do qual o Comitê Antitortura implementa sua atuação, o Mecanismo Antitortura tem diversas atribuições, como monitorar visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade; requisitar instauração imediata de investigação quando houver indícios de prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante; elaborar relatórios e emitir recomendações às autoridades públicas para garantir às pessoas privadas de liberdade os direitos previstos na legislação nacional e internacional.

No Brasil, o MNPCT foi instituído pela Lei nº 12.847/2013. A obrigação internacional de criar o mecanismo advém do compromisso assumido pelo país com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), da Organização das Nações Unidas (ONU), em 12 de janeiro de 2007.

No país, apenas os estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Rondônia possuem o Mecanismo Antitortura implementado e funcionando. O Estado do Maranhão está na fase final de seleção dos membros.