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Compra de vacinas e transporte de respiradores ficam isentos de ICMS na Paraíba

Medidas fazem parte de decretos publicados na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado
Vacina CoronaVac, um dos imunizantes aplicados (Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde da Paraíba)

Através de decretos publicados na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado, o Governo da Paraíba isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) a compra de vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e o transporte do equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças.

No caso dos respiradores, a isenção acontece tanto para aquisição interna e interestadual realizada por pessoa jurídica pública, prestadora de serviço de saúde, quanto para mercadorias objeto dessas operações que sejam doadas a instituições públicas prestadoras de serviço de saúde.

Já com relação às vacinas, o Estado concede isenção do ICMS nas importações e operações com imunizantes  e insumos destinados à fabricação para o enfrentamento à pandemia.

Os decretos entram em vigor a partir da date de publicação.

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