Com?rcio da Capital recusa cheques para parcelamento; 90% das vendas j? s?o feitas por cart?o de cr?dito

O cheque como forma de pagamento não é mais aceito por cerca de 90% dos estabelecimentos comerciais de João Pessoa. O consumidor que quer parcelar as suas compras, agora, tem que se submeter às operações feitas pelo cartão de crédito.

Entidades que representam os donos de estabelecimentos comerciais reconhecem essa mudança no hábito de venda. De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP),  Eronaldo Vasconcelos Maia, os riscos proporcionados pelos cheques é que têm afastado as empresas dessa forma de pagamento.

“O cheque é mais fácil de ser clonado e tem o fator da inadimplência que preocupa os lojistas, além do risco de ser roubado. Por isso, esses empresários têm trocado os cheques pelas facilidades do cartão de crédito”, disse.

Eronaldo Vasconcelos revelou que o débito em conta, feito através do pagamento por cartão eletrônico, tem sido a forma de pagamento que mais agrada aos lojistas. No entanto, o presidente do CDL, garantiu que apesar do uso de cheques estar em queda, ele não acredita na extinção dos pagamentos feitos com a utilização dos mesmos.

Na opinião dele, os lojistas vão continuar recebendo, mas somente daqueles clientes conhecidos e que tradicionalmente já trabalham com o tipo de pagamento através do cheque. “As lojas vão se restringir àqueles clientes cadastrados, observando principalmente o tempo de uso dessa forma de pagamento e o histórico de cada cliente”, acrescentou.

De acordo com dados do Serasa Experian, na Paraíba houve uma tendência de queda do uso dos cheques de 2012 para 2013. Foram emitidos entre janeiro e fevereiro 682 mil em 2012 e no mesmo período do ano passado esse número caiu para 540 mil.

Já nos dois primeiros meses de 2014, a Paraíba registrou um aumento de cerca de 13 mil cheques em relação a 2013. O economista do Serasa Experian, Luiz Rabi, disse que em todo o Brasil está havendo uma tendência de queda na circulação de cheques, mas que na Paraíba, houve essa variação para mais nesse começo de ano. Dados que ele relaciona às variações da economia local.

Em relação à inadimplência, dados da Serasa Experian revelam que a média de cheques devolvidos na Paraíba ficou estável nos dois primeiros meses do ano. Em janeiro o percentual de cheques sem fundos ficou em 6,10% e em fevereiro houve uma redução mínima para 6,03%.

 Recebimento de cheques não é obrigatório

As lojas não são obrigadas a oferecer o serviço de recebimento de cheque como forma de pagamento, mas elas têm sim a obrigação de informar aos clientes, em local visível e acessível, essa condição de venda. É o que explica o consultor jurídico do Procon de João Pessoa, João José da Cruz.

Ele ressalta que a regra contida no Código Civil estabelece somente o uso da moeda corrente nacional como meio de pagamento obrigatório. “E o que não é obrigatório, logicamente, será opcional”, frisa.

Quanto ao direito à informação sobre o não recebimento do cheque, o consultor do Procon disse que as lojas são obrigadas a fornecê-la. O direto está, conforme ele, contido no Código de Defesa do Consumidor, respaldado no artigo 6º, inciso 3º, e também nos artigos 30 e 31. “Portanto, os lojistas têm que informar de maneira precisa, clara e ostensiva com cartazes e em local de fácil visualização”, reforçou.

Na opinião dele, a premissa de risco de uma possível não provisão de fundos é o que mais afasta os lojistas do serviço de recebimento de cheques. O consultor, no entanto, acredita que, como nos casos do cartão de crédito, já existem empresas que estão fazendo parcerias com os fornecedores para garantir o pagamento do cheque.

“Existem estabelecimentos que estão voltando a aceitar o cheque, mediante essa parceria que, assim como nos casos do cartão de crédito, garantem o pagamento aos lojistas do valor emitido pelos clientes”, explicou.

O consultor jurídico do Procon avisou que o documento básico exigido para recebimento de cheque é o CPF e que informações além como comprovante de renda, endereços, telefones, e outras além dessas, já podem ser consideradas abusivas.