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Com?rcio quer antecedentes criminais de candidatos a emprego na Para?ba, mas MP barra

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba barrou nessa segunda-feira (28) a proposta da Federação do Comércio da Paraíba (Fecomércio) de fazer as lojas do estado exigirem antecedentes criminais aos candidatos a vagas de emprego.

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De acordo com a Fercomécio, trata-se de uma das cláusulas estabelecidas na convenção trabalhista firmada entre a federação e o Sindicato dos Comerciários em julho deste ano. Depois de saber sobre o caso, o MPT quer proibir essa exigência.

Segundo o procurador do trabalho, Eduardo Varandas, isso é inconstitucional e pode fazer do trabalhador uma pessoa “duplamente punida”, por ter sido condenada na justiça e também ao desemprego. Além disso, ele falou que nenhuma empresa pode fazer isso porque trata-se de uma situação discriminatória.

A Fecomércio foi notificada nessa segunda-feira (28) sobre o caso e tem até esta quarta-feira (30) para prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Trabalho.

O presidente da Federação do Comércio da Paraíba disse que vai respeitar a decisão do MPT, explicar o caso, mas também justifica que a cláusula é uma medida que estabelece segurança.

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