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Foi publicada a quarta sentença no âmbito da Operação Fanes, que desarticulou organização criminosa voltada à prática de fraudes em benefícios previdenciários e empréstimos consignados, sob o comando de um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lotado na Agência da Previdência Social Dinamérica, em Campina Grande (PB). Mais seis réus foram condenados e as penas variam de três anos e seis meses a sete anos de reclusão.
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Conforme decisão da 6ª Vara Federal de Campina Grande, todos os réus recebiam benefícios previdenciários fraudulentos, concedidos pelo servidor do INSS, com exceção de um deles, acusado de colaborar com a organização criminosa recebendo e transportando valores ilícitos no interesse do grupo.
O réu Michael Guedes Carneiro foi condenado, ainda, por ser integrante da organização criminosa, prestando auxílio na produção de documentos falsos utilizados nas fraudes.
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Multa e reparação do dano
As multas impostas, somadas, atingiram o patamar de R$ 30.889,60. Já o valor mínimo fixado para reparação dos danos causados pelos crimes contra o INSS, em decorrência do pagamento dos benefícios fraudulentos, alcançou R$ 183.793,23.
Operação Fanes
A Operação Fanes foi deflagrada em setembro de 2015 por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal em Campina Grande, Polícia Federal e Instituto Nacional do Seguro Social. Ao todo, foram denunciadas 33 pessoas pelo MPF. A denúncia original foi desmembrada em seis processos.
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