Conheça direitos e deveres na hora de matrículas na escola e evite prejuízos; vídeo

Depois das festas de fim de ano, os pais e responsáveis já começam a se preocupar com a organização da volta às aulas das crianças, como matrícula e compra de material. Para minimizar os gastos e os problemas com o retorna à escola, Ronaldo Xavier, presidente da Comissão do Direito do Consumidor, tirou dúvidas frequentes de consumidores sobre os direitos na hora da compra e contratação destes serviços. Confira entrevista completa abaixo.

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Em relação à matrícula automática, por exemplo, Ronaldo explica que não é dever das escolas privadas.

“Tanto em faculdades como em escolas privadas, a renovação da matrícula não é automática nem pode ser, mas o estudante tem a vaga garantida dentro do período de matrícula. O pai, por exemplo, que tem o filho matriculado no colégio, tem a vaga do mesmo garantida dentro de determinado período, mas a renovação nunca é obrigatória pela instituição.”

Sobre o material escolar, Xavier explica o que pode ser exigido ou não dos pais pela instituição.

“Materiais de uso coletivo, como folhas de papel A4, papel higiênico, sabonete, etc, que estão vinculados à atividade da instituição, não devem ser exigidos dos pais. Quem tem dúvida, pode procurar o Procon, para verificar se determinados utensílios podem ser cobrados.”

Assista à entrevista na TV Correio:

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