Contribuinte tem até esta sexta para renegociar débitos com a PMJP

O contribuinte que quer regularizar dívidas com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) só tem até esta sexta-feira (6) para participar do mutirão fiscal, promovido pela Secretaria da Receita (Serem). A negociação dos débitos começou há cerca de um mês e o serviço está acontecendo no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, das 8h às 17h. Diariamente, são distribuídas 450 fichas para o público e, desde o início do mutirão, mais de 8 mil pessoas foram atendidas.

A negociação dos contribuintes com a PMJP foi definida pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que começou no mês de outubro. Por meio da iniciativa, são negociáveis os tributos Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referentes ao exercício de 2018 e anos anteriores. O contribuinte deve ficar atento, pois não são negociáveis no mutirão fiscal os débitos lançados no exercício atual (2019).

O mutirão fiscal oferece descontos de até 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou por infração. No caso do ITBI, os contribuintes têm um desconto de até 25%. O pagamento de todos esses tributos pode ser feitos à vista ou parcelado.

O Refis é uma oportunidade para o contribuinte saldar as dívidas com a PMJP e evitar futuras complicações. Após o término do mutirão, as pessoas que não tiverem negociado os tributos vencidos terão a dívida protestada e o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito.