Contribuintes em débito com o Município de João Pessoa terão de 4 de abril a 3 de maio para fazer a quitação da dívida com o benefício de desconto de 100% nos juros para pagamento à vista e de 90% na multa por atraso ou por infração.
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O benefício foi concedido após aprovação, nesta quarta-feira (22), de um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
O calendário de atendimento dos contribuintes em dívida vai ser divulgado nesta quinta-feira (23) pela PMJP.
“Temos uma previsão de arrecadar doze milhões de forma direta e três de forma parcelada. Este recurso arrecadado será devolvido a população em obras que serão realizadas em diversas áreas”, disse o secretário da Receita Municipal, Adenilson Oliveira.
O projeto ainda oferece descontos para pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis (ITBI). A redução está fixada em 25% para o pagamento efetuado em parcela única dentro do prazo estabelecido.
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