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Na tarde da última terça-feira (17), o Conselho Nacional de Justiça emitiu uma resolução nacional, direcionada a todos os Tribunais de Justiça do país, tratando sobre as medidas de prevenção ao novo coronavírus. Dentre as medidas, uma delas atenta para a conversão dos presos em regime aberto e semiaberto para ficarem na condição de prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.
Atendendo à resolução do CNJ, a Vara de Execuções Penais de João Pessoa publicou uma portaria estabelecendo a nova norma para aqueles detentos que se encaixam no perfil destacado pelo órgão nacional. De acordo com o secretário da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), João Paulo Ferreira Barros, a medida serve para minimizar a transmissão do vírus, visto que os referidos presos já utilizam-se do convívio social durante todo o dia.
“Essa foi uma medida baseada no contexto em que vivemos, do surto do novo coronavírus. Então, esta medida é voltada para a prevenção da saúde, no sentido de minimizar a proliferação do vírus. É importante frisar que esses apenados que cumprem os requisitos já passam o dia fora da penitenciária, e ficam o dia inteiro no convívio social, eles saem todos os dias às 5h da manhã, retornando apenas às 20h”, afirmou João Paulo Ferreira Barros, em reportagem à TV Correio.
Ainda conforme o secretário, os presos que se encaixarem na determinação do CNJ deverão apresentar um comprovante de residência junto à penitenciária a qual cumprem pena, informando qual será o endereço que irão ficar. A medida serve para que os órgãos de segurança fiscalizem o cumprimento da medida por parte dos apenados.
“Eles têm que levar um comprovante de residência para a penitenciária, para comprovar o endereço em que eles estarão recolhidos. Os órgãos de segurança irão fiscalizar o cumprimento desta medida, e a portaria já prevê que qualquer descumprimento destas medidas, acarretará na regressão do regime do apenado para o fechado”.
Sistema Correio de Comunicação.
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