Conteúdo patrocinado. A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou o adiamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em ação civil pública. De acordo com a ação, essa adaptação deve ser feita em decorrência do contexto de pandemia em que o Brasil está inserido, e também da própria situação educacional, em que as escolas estão fechadas e o ano letivo está paralisado. Além do adiamento, foi solicitado que o prazo para garantir a isenção e também justificar a ausência do Enem 2019, fosse ampliado.
A DPU alega que os estudantes que precisariam solicitar a isenção da taxa de inscrição do ENEM 2020 são de baixa renda, e em sua maioria, não têm internet em casa. E esses alunos não podem usar os computadores das escolas e bibliotecas públicas, locais onde teriam acesso à internet e material didático, por causa do isolamento. Os argumentos apresentados pelo órgão foram aceitos pela juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível da Federação de São Paulo.
Como resposta, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) anunciou que vai garantir a gratuidade da inscrição a todos os estudantes que atendem aos critérios legais estabelecidos pelo exame, e que não conseguiram realizar o pedido de isenção. O prazo anterior foi do dia 6 a 17 de abril.
A gratuidade será concedida pelo Inep durante o período de inscrição, entre os dias 11 e 22 de maio, sem necessidade de solicitação prévia.
O Ministro da Educação, Abraham Weintraub anunciou que o governo federal vai recorrer da decisão determinada pela justiça. Abraham Weintraub usou sua conta nas redes sociais para informar que mais de três milhões de pessoas já haviam solicitado isenção e boa parte dos casos já tinham sido analisados e concedidos. Os resultados dos pedidos recebidos estarão disponíveis no dia 24 de abril.
Além de Weintraub, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, também defende a manutenção das datas previstas no edital. Até então, a data de aplicação da prova presencial permanece 1º e 8 de novembro. Já a data do Enem digital mudou para os dias 22 e 29 de novembro.
Algumas instituições de Ensino Superior anunciaram que vão adiar os vestibulares que deveriam acontecer ainda nesse semestre, em decorrência da pandemia do coronavírus.
Entre as universidades que já informaram o adiamento, estão:
Ainda não há previsão de quando os novos processos seletivos vão ocorrer.
*Com Informações da EBC