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A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram a Prefeitura de João Pessoa uma série de medidas urgentes para garantir a proteção à população em situação de rua durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Os órgãos reforçam, entre outros pontos, a necessidade de manter em funcionamento e sem restrições os equipamentos e serviços socioassistenciais direcionados à população de rua, a exemplo do Centro POP, Consultório de Rua, Ruartes e abrigos conveniados.
O documento também pede que seja disponibilizado nestes equipamentos sabão, álcool em gel e material informativo sobre a Covid-19 e que reforce o fornecimento de alimentação às pessoas em situação de rua, inclusive daquelas que buscam os serviços socioassistenciais, mas não deseja permanecer abrigadas.
Outra medida recomendada pelas defensorias é a disponibilização de espaços públicos com utilização suspensa, a exemplo de escolas, para acomodar e permitir a higiene básica das pessoas em situação de rua, adotando cautelas necessárias para evitar a aglomeração de pessoas. O documento também pontua que não seja realizada uma política indiscriminada de internação compulsória de pessoas em situação de rua “a pretexto de realizar prevenção da Covid-19”.
Eles consideram que, “além da situação biofisiológica, a população em situação de rua encontra-se em extremo risco também em razão da impossibilidade de cumprimento das medidas acauteladoras recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde, ante a ausência de domicílio próprio para o isolamento, da falta de acesso à água para lavar as mãos ou tomar banho de modo a manter sua higiene pessoal de maneira apropriada, bem como da notória carência nutricional”.
O documento possui 11 recomendações e é assinado pela defensora pública do Núcleo de Direitos Humano e Cidadania da DPE, Lydiana Cavalcante, e pelo defensor regional de Direitos Humanos da DPU, Edson Andrade.
Segue abaixo a descrição de todas as medidas tomadas pela Prefeitura de João Pessoa.
1) Lançamento de edital voltado às Organizações da Sociedade Civil (OSC) para serviços de acolhimento de idosos em Instituições de Longa Permanência, cujo montante previsto de investimento é de R$600 mil, que podem utilizar os recursos também para ajudar na prevenção ao coronavírus junto à população idosa, com a aquisição de máscaras, luvas, materiais de limpeza e álcool em gel;
2) Os serviços do Centro Pop tiveram suas atividades de alimentação e banho reforçadas, assim como a higienização do local. A distribuição de café da manhã e a disponibilidade do banho continua sendo realizada normalmente;
3) As equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes) e Consultório de Rua da Secretaria Municipal de Saúde estão reforçando seu trabalho. A população em situação de rua terá sua vacinação adiantada, incluindo a H1N1, e também será reforçada a distribuição de kits de higiene pessoal e orientações sobre medidas preventivas para não disseminação de vírus;
4) Nas Casas de Acolhida (crianças, adolescentes, adultos, idosos e famílias) foram tomadas as medidas para isolamento social e os adultos estão saindo apenas quando de absoluta necessidade e reforçada a higienização do local, assim como as orientações sobre a correta lavagem das mãos e outras medidas preventivas;
5) Restaurantes Populares de Mangabeira e da Lagoa:
5.1) O almoço passará a ser distribuído em marmitas a partir desta sexta-feira (20);
5.2) As pessoas dentro do grupo de risco terão um local próprio para se alimentar dentro dos Restaurantes Populares;
5.3) As pessoas em situação de rua receberão as quentinhas sem qualquer custo e também terão um local específico para realizarem sua alimentação dentro dos Restaurantes Populares, respeitando a distância recomendada entre pessoas.
5.4) Os demais usuários dos Restaurantes Populares serão orientados a consumirem sua refeição em local de sua escolha para evitar aglomerações no local.
5.5) Estão sendo reforçadas as medidas de higienização dos Restaurantes Populares para dar maior segurança a funcionários e usuários.
6) As Cozinhas Comunitárias também terão suas refeições distribuídas através de quentinhas nos próximos dias. As famílias também podem optar por levarem seu próprio recipiente para receber a refeição.
Sistema Correio de Comunicação.
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