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O corretor de imóveis Gustavo Teixeira Correia teve a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-PB) cancelada e terá sua carteira profissional apreendida, por portar, de forma ilegal, arma. Ele também é suspeito no homicídio duplamente qualificado praticado contra o taxista Paulo Damião, no dia 15 de fevereiro, em frente a um supermercado no bairro do Bessa, em João Pessoa.
O voto do relator foi acompanhado tomou por base a não apresentação de defesa por parte de Gustavo, bem como nos meios de prova trazidos aos autos. A decisão se deu por unanimidade.
Apesar de exauridos todos os meios de notificação, inclusive com publicação de edital e ampla publicidade da sessão plenária ocorrida nessa quinta-feira, Gustavo Correia não se fez representado por advogado para apresentar sustentação oral durante o julgamento do processo administrativo. Ainda assim, em respeito ao princípio universal da ampla defesa e do contraditório, o Creci-PB nomeou um defensor dativo para o representado.
O corretor será notificado da decisão, que cabe recurso ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis, tanto na forma voluntária, quanto uma remessa ex-officio.
Na mesma sessão, o Creci-PB instaurou um processo administrativo disciplinar contra o corretor de imóveis Roberto Vicente Correia, suspeito de na tarde do último dia 31 de maio, ter assassinado o radialista Joacir Filho em um restaurante na cidade de Campina Grande.
O processo tem um prazo de 90 dias para ser concluído, quando será julgado pela Comissão de Ética e Fiscalização Profissional (Cefisp) e Turma de Julgamento, que ao final – disponibilizado o princípio universal da ampla defesa e do contraditório – decidirá pela aplicação de sanção que pode ir de uma advertência ao cancelamento da inscrição junto ao Orgão. Nesse período, seu registro profissional também poderá ser suspenso.
Sistema Correio de Comunicação.
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