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Corrupção virou religião e políticos apostam na impunidade, avalia juiz

O juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador da Meta IV do CNJ na Paraíba, para julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública diz que o mal da corrupção é quase uma religião entre gestores públicos mal intencionados. Para ele, há políticos que já assumem os cargos com esquemas preparados para fraudar licitações ou dispensá-las, nomear sem concurso, locar carros com sobrepreço ou assinar contratos com empresas de coleta de lixo de maneira prejudiciais à administração.

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Em entrevista ao Correio, Aluízio Bezerra Filho diz como os juízes estão trabalhando em conjunto para acelerar o julgamento das ações e revela uma série de medidas para combater esses crimes, inclusive a decretação de insolvência civil para o gestor que for condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos e não puder fazê-lo.

– Como andam os trabalhos de combate à improbidade administrativa?

O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, na hoje denominada Meta IV, a priorização das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Envolvem os crimes de licitação de ex-prefeitos. Foi criado um grupo, que tive a honra de coordenar, desde o início – já vamos para o quarto ano – e nesses quatro anos já julgamos 1.297 processos.

– Como o grupo trabalha?

São 14 assessores e dez juízes. O grupo tem competência jurisdicional cumulativa com qualquer comarca do interior. Trabalhamos com qualquer Comarca, recolhemos os processos, julgamos e sentenciamos. O trabalho mostrou-se eficaz. No ano passado a Paraíba ficou em sexto lugar no ranking nacional do CNJ.

– Deixou muita gente grande para trás?

Significa que estamos à frente dos tribunais mais ricos do País. A Paraíba, com suas limitações, mas com boa vontade, alcançou um patamar de destaque. E nesse ano estamos trabalhando no mesmo ritmo, só que com um número de processos bem maior.

– Alguma estimativa?

Temos um acervo de uns 800 processos a serem julgados. Não vai dar, evidentemente, mas estamos para conseguir o máximo possível. Estamos mais acelerados do que em 2015, porque os processos têm certa complexidade – os advogados são bem qualificados e remunerados, não há defensor público nessa clientela. Os advogados procuram fazer seu papel, que implica, muitas vezes, em atrasar o trâmite normal.

– O que, aliás, é uma estratégia de defesa…

É a defesa indireta. Não tem como se defender diretamente e, por vias oblíquas, tenta se defender no processo. Temos uma dificuldade também de desempenho da máquina judiciária. Em relação a alguns cartórios no interior nós temos dificuldades, mas apesar das limitações conseguimos avançar bastante e devemos chegar a uns 500 processos em 2016.

– Dá para dizer que é um bom resultado?

É um índice muito grande considerando-se as ações de improbidade por suas etapas processuais, como também os processos criminais, que têm audiências e essas audiências atrasam muito. Quando se tem um interrogatório fora da Comarca, nós temos dificuldades porque ficamos na dependência de outros juízos de outros estados.

– Como resolver?

Em algumas situações nós vamos ao juiz da Comarca – aconteceu isso em Recife e em Parnamirim no Rio Grande do Norte. Mantivemos contato, pedidos agilidade e eles atenderam.

– O que mais tem chamado a atenção na análise dos processos?

Sempre na aquisição de bens e na contratação de serviços. São licitações dispensadas indevidamente, ou sustadas, fraudulentas. Daí decorrem superfaturamento, sobrepreço, serviços que não são prestados.

– Alguma ajuda externa?

É importante destacar o trabalho do Tribunal de Contas, que é um instrumento de controle valiosíssimo e a vigilância, tanto do Ministério Público, como da sociedade. Tem acontecido o seguinte – e isso é importante e bom. O prefeito quando assume e é inimigo do anterior faz uma devassa na administração. Há situações em que só alcançamos êxito em razão dessa conduta. Quando é aliado, se o Ministério Público não for em cima e o Tribunal de Contas vai passar despercebido.

– O que explica essa burla à lei pelos gestores?

É a escola da corrupção que aposta na impunidade. Acham que estão acima da lei. E a maioria – não podemos generalizar – já entra com a ideia premeditada no sentido de desviar recursos, do enriquecimento ilícito pessoal ou para o poder político. Isso está na cabeça das pessoas. A educação que esse pessoal tem é essa cultura. Tivemos agora uma eleição para prefeito e muitos que vão entrar estão na mesma situação e vão fazer do mesmo jeito. Daqui a quatro anos se vai ver. Isso virou – me parece – uma religião: se favorecer do dinheiro público.

– Coisa sagrada?

Quase uma religião. Pode observar que na maioria dos municípios a prosperidade familiar dos grupos políticos é inversamente proporcional qualidade dos serviços prestados nas áreas de saúde e educação. Os serviços de saúde não funcionando ou funcionando de forma precária e a educação de péssima qualidade.

– Para que outros pontos o senhor chamaria a atenção?

No âmbito das prefeituras temos o serviço de coleta de lixo, que é uma grande vazante de corrupção. É preciso investigar a maioria dessas empresas e a relação delas com terceiros, para quem elas estão passando dinheiro, porque não há como se saber, com exatidão, a pesagem do lixo que está sendo recolhido. É um grande escape que se tem e que precisa ser acompanhando pelos órgãos de controle.

– Há denúncias também que há um grande foco de corrupção na locação de veículos…

É outro ponto. Há duas modalidades: alugam-se quatro veículos num preço maior e no final da gestão se tem um carro de graça, sempre em nome de terceiro. E muitos desses carros não são utilizados nos serviços do dia a dia. Ficam apenas no contrato. Ou a locadora paga serviços de terceiros, como consultoria, prestação de serviços.

– São esses os artifícios?

São esses os caminhos dos desvios do dinheiro público. Juntamente com a licitação. É um triângulo que só leva a mais corrupção, a realimentar o processo de corrupção.

– Como é o que o Judiciário está encarando o problema?

Vamos colocar as coisas no devido lugar: a fiscalização é tarefa, incumbência do Ministério Público, do Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União e da sociedade. Na esfera de poder, temos o Legislativo que deveria fiscalizar, mas na prática, a maioria das câmaras municipais é parte de um condomínio desse sistema de produção de malfeitos.

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