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Corte do TCE nega recurso e mantém licitação para gestão pactuada na educação

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve, por unanimidade nesta terça-feira (1º), o indeferimento de uma medida cautelar feito pelo Sindicado dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) em denúncia contra licitação do governo do Estado para contrato de gestão pactuada com uma Organização Social na área de educação. Comente no fim da matéria.


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Segundo o relator do processo, o conselheiro Arthur Cunha Lima afirmou que os questionamentos do Sintep-PB sobre a licitação são relevantes, mas não autorizam a suspensão do processo.

Ainda durante a sessão, a 2ª Câmara reprovou a prestação de contas de 2012 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande.

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