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O deputado paraibano Luiz Couto (PT) foi eleito terça-feira (20), pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, para presidir a Comissão Especial que vai analisar as propostas relacionadas ao tráfico humano, apresentadas pela CPI e pelo Senado. O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) ficou como a relatoria.
Duas deputadas ocuparão os cargos de vice. Antônia Lúcia (PSC-AC), a primeira vice-presidência, e Líliam Sá (Pros-RJ), a segunda. A terceira vice ficou com o deputado Sebastião Bala Rocha (SD-AP).
A maioria dos que compõem a nova comissão integraram a CPI do Tráfico de Pessoas, que encerrou os trabalhos com a aprovação do relatório final.
Luiz Couto informou que serão examinados os projetos de lei 7370/14, do Senado, que trata da prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de seres humanos e das medidas de atenção às vítimas, e 6934/13, da CPI do Tráfico de Pessoas, que, entre outras providências, passa a punir na forma da lei o tráfico para trabalhos forçados, guarda de crianças e adolescentes, escravidão e remoção de órgãos.Atualmente a penalidade é restrita à exploração sexual.
O presidente da comissão Especial explicou que o grupo terá o prazo de dez sessões para encerrar os trabalhos, e o relator Arnaldo Jordy contará com a metade deste tempo para apresentar seu parecer.
Sistema Correio de Comunicação.
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