CPI da telefonia vai investigar internet banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel, instalada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), iniciou nesta quarta-feira (9) uma nova fase para investigar os danos causados ao consumidor por parte das empresas de internet banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura.

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A primeira fase da nova investigação foi marcada pela aprovação de um requerimento do relator da CPI, deputado Bosco Carneiro, que pede o convite e a convocação de 22 pessoas, entre representantes da sociedade civil, autoridades e diretores das empresas de telecomunicações para esclarecimentos.

Segundo o relator, o aditamento da CPI se faz por conta dos indícios de irregularidades cometidas pelas empresas. Entre as irregularidades estão a sonegação fiscal, formação de cartéis, oligopólio, lesões ao patrimônio histórico, cultural e natural, além do desrespeito a normas de ampliação, universalização, ampliação e acessibilidade dos serviços.

“A CPI entra em uma nova fase para apurar os danos causados aos consumidores por essas empresas. Vamos apurar também irregularidades como crimes ambientes e a aplicação dos fundos das telecomunicações e aprofundar as investigações com relação a atuação da própria
Anatel”, disse o relator da CPI.

Após o fim da sessão, membros da CPI foram até a sede do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), onde promoveram a entrega do relatório da primeira fase da CPI. Com isso, o procurador-chefe do MPF na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, confirmou que deve um inquérito civil deve ser instaurado para apurar o conteúdo do relatório e tomar as providências cabíveis.