CPI do Carf aprova quebra de sigilo de executivos da Mitsubishi

A CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta quinta-feira (16) a quebra dos sigilos telefônico, de mensagens via celular e de e-mails do ex-presidente da Mitsubishi no Brasil Paulo Ferraz. O atual presidente da empresa, Robert Rittscher, também terá os mesmos sigilos quebrados. As investigações apontam que, após ser autuada pela Receita Federal, a empresa conseguiu reduzir o débito de R$ 266 milhões para menos de R$ 1 milhão em julgamento no Carf.

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“Precisamos esclarecer muitas questões quanto ao caso da Mitsubishi. Ela negociou com operadores do esquema investigado pela [Polícia Federal] PF e teve uma vitória num processo de centenas de milhões”, disse o presidente do colegiado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Ainda na lista de pedidos para quebra de sigilos quebrados está o do bancário Hugo Borges, suspeito de ser um dos principais operadores financeiros de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf, que é alvo das investigações. Os senadores também querem informações da Receita sobre empresas em que Borges foi ou se mantém sócio.

Outro quebra de sigilo (fiscal e bancário) aprovada, desta vez por soliticação da relatora da comissão, senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), foi a das consultorias Planeja Assessoria e da Alfa Atenas Assessoria Empresarial. Ambas prestaram assistência à Mitsubishi em processos dentro do Carf. A suspeita é que essas e outras consultorias tenham atuado como intermediárias de propinas para membros do conselho.

Vanessa Graziottin também apresentou requerimento para acesso aos dados bancário e fiscal de Eduardo Ramos, Ezequiel Cavallari, Silvio Romão e Ricardo Rett. O pedido foi aprovado. A CPI também vai pedir à Receita Federal a relação das empresas com que esses investigados têm ou tiveram participação societária.